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Você sabia? Venda de combustível em galões ou garrafas pet é proibido

Determinação da ABNT, objetiva garantir a segurança no transporte do combustível

Jornal Manhã Marília

Para muitos motoristas dirigir com o combustível na reserva é um hábito bastante comum e ficar na “mão” é um risco eminente. Nessas horas, a saída é buscar o posto e recorrer a compra do produto em galões ou garrafas pet. “Socorro” que é proibido pela Agência Nacional de Normas Técnicas (ABNT), mas que continua sendo oferecido pelos postos para evitar atritos com os consumidores.

De acordo com o gerente de pista do Posto Fragata, Sérgio Rodrigues Basílio, pelo menos 10 motoristas buscam as bombas para compra de combustível em galões. “A gente orienta, fala da proibição e das autuações a que o posto está sujeito, mas na maioria das vezes, o motorista não entende”, disse.
Por conta das pressões feitas pela distribuidora e diante da lei, o mesmo posto tentou suspender a venda fora do tanque por duas semanas e enfrentou diversas reclamações. “Os motoristas ligavam na minha casa e me cobravam a venda. Como os demais postos continuaram vendendo, também voltei a trás”, explicou o proprietário do posto, Carlos Nonato.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Alair Fragoso, apesar da lei ser clara e dos postos serem cobrados e orientados a não realizar a venda em recipientes que não atendam às especificações da ABNT, levar a determinação à risca é muito difícil. “Os postos acabam descumprindo a lei para atender a necessidade imediata do cliente”, disse.

Fragoso que também é dono de posto garante que a incidência de motoristas que ficam sem o combustível e procuram a compra em galões ou garrafas pet é muito grande. “No meu posto, esse atendimento é diário, em média seis pessoas por dia”, frisou.

A determinação da ABNT, em vigor desde 2008 objetiva garantir a segurança no transporte do combustível. Por motivo de segurança, a NBR 15.594-1 proíbe textualmente a venda e o transporte de combustíveis em recipientes plásticos, como os citados, e, ainda, define os procedimentos para o abastecimento de motocicletas. Essa instituição tem poder para autuar postos e outros estabelecimentos, diante da constatação de desrespeito as suas determinações.

A NBR 15.594-1 determina que a venda de combustível fora do tanque do veículo só pode ser feita por meio de recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para este fim e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento. No entanto, não há nos postos tais recipientes para a venda.

Se de um lado a venda em galões ou garrafas plásticas é proibida, de outro ter o veículo parado em vias públicas por falta de combustível, segundo do Código Brasileiro de Trânsito, é falta média, com perda de quatro pontos na carteira e multa de 80 Ufirs.
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David de souza

07/04/2011 às 15:33:15

Como fica a situaçao dos proprietarios de embarcaçoes ,geradores de eletrecidade,maquinas de cortar grama,tratores , bomba de agua utilizada em comunidades e ruas altas. Pois pescadores dependem de combustivel para pescar,varios comerciantes e predios usam geradores.

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Ricardo

14/12/2011 às 14:58:25

So uma correcao, a proibicao e somente para sacos plasticos e garrafas pet e nao para galoes de plastico, nestes o combustivel pode ser livremente vendido.

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CASTELAR GOMES

07/04/2013 às 12:37:09

ACHO QUE   A  ABNT  NÃO TEM OQ FAZER E IMPLANTOU ESTA MEDIDA  PARA  PREJUDICAR   O CONSUMIDOR , E  MONOPOLIZARA  A VENDA DE GALÕES  QUE  NOS NÃO SABEMOS SE ESTA  DE ACORDO  COM AS NORMAS  ,POIS AQUI EM CARAGUATATUBA  ISSO ACONTECE  DIARIAMENTE  SOMOS OBRIGADOS A COMPRAR  ESTES GALÕES  E NUNCA  ACEITAM  EM OUTROS POSTOS  , VERGONHA  DE UM PAIS  QUE  TEM TD DE ERRADO, A ABNT  DEVERIA FISCALIZAR  O ADULTERAMENTO DO COMBUSTIVEL QUE É  UMA VERGONHA  NACJONAL    

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